Câmara de Mesquita a todo vapor

Legislativo trabalha a todo vapor com 59 projetos protocolados

O mês de junho acabou e com ele o primeiro semestre de trabalhos na Câmara Municipal de Mesquita. O resultado do balanço foi positivo e os vereadores já se preparam para o segundo semestre.

Desde o 1º dia de mandato, o Poder Legislativo de Mesquita vem trabalhando sempre a favor da população. Foram realizadas 19 sessões realizadas na casa legislativa, sendo uma de posse, duas extraordinárias, uma solene e 15 ordinárias. Ainda foram protocolados na secretaria: 24 indicações, 59 projetos, 754 pedidos de providências, sete pedidos de informação com sete leis do Poder Executivo sancionadas, seis leis promulgadas, destas, três foram vetos do prefeito.

Outro destaque deste primeiro semestre é o processo de criação do primeiro site institucional para dar mais transparência às ações da Casa Legislativa. Em breve, todas as informações referentes à Câmara Municipal de Mesquita estarão disponíveis para os munícipes no Portal da Transparência. O site já está em fase final de implantação, aguardando somente a liberação do convênio com o Interlegis, programa do Senado Federal, de acordo com o processo nº 251/2017 protocolado na CMM.

Mesmo com boatos espalhados por pessoas que não querem o bem da cidade, a Câmara Municipal de Mesquita vem sempre prestar esclarecimentos à população mesquitense, criando um vínculo de respeito com os munícipes através de suas redes sociais, também criadas neste primeiro semestre. Um exemplo, foi a nota de esclarecimento sobre a dívida referente à Contribuição Sindical de Patronal no valor de mais de R$2 milhões, que é de responsabilidade do Poder Executivo, publicada em sua página oficial no Facebook. A nota esclareceu que todos os encargos previdenciários parte patronal devem ser pagas pela Prefeitura, de acordo com as leis orçamentárias do município, de autoria do Poder Executivo, relativas aos anos anteriores e ao ano vigente como, por exemplo: Lei Nº760/2012, Lei N°859/2014 e Lei Nº994/2016.

Os vereadores de Mesquita enfatizam que o trabalho em favor da população está sempre em primeiro lugar. “Fechamos o primeiro semestre com o saldo positivo. E vamos seguir trabalhando a favor da população incansavelmente”, destacou o presidente do Poder Legislativo mesquitense, Marcelo Biriba (PRB).

A favor da imprensa

Com a implantação do setor de Assessoria de Imprensa em março deste ano, a Casa do Povo também trouxe proximidade e transparência com os veículos de comunicação, enviando informações sobre as sessões e ações, além de emitir respostas oficiais para os veículos. Como, por exemplo, quando esclareceu a um veículo, com sede no município, que os repasses a Câmara Municipal obedecem fielmente ao que determina a Constituição Federal, fiscalizados anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado, para manutenção da Casa Legislativa compreendendo despesas com pessoal, custeio e subsídios dos vereadores. O esclarecimento se deu em resposta a uma matéria que afirmava que o valor do repasse recebido pela Câmara de Mesquita pagaria 1.700 trabalhadores da Prefeitura. Tal afirmação da matéria é contrariada quando foi lembrado, em nota pela Assessoria de Imprensa da CMM, que os Poderes Executivo e Legislativo possuem orçamentos próprios, contendo na Lei Orçamentária Anual (LOA) previsão para as respectivas despesas.

O referido veículo de comunicação com sede no município tem como presidente Ricardo Lucena que, mesmo não sendo nomeado de forma legal na Prefeitura de Mesquita, é encontrado diariamente no gabinete do prefeito Jorge Miranda, atendendo pessoalmente, em especial os fornecedores. Ricardo é visto como tomador de decisões, ofício que compete ao cargo ocupado por seu irmão Bruno Lucena. O mesmo veículo de comunicação já vinha sendo utilizado na campanha eleitoral de 2016, divulgando matérias a favor do então candidato, e hoje prefeito de Mesquita, Jorge Miranda (PSDB), que também é sócio do Ricardo Lucena, na empresa FAZTECH INFORMÁTICA LTDA – ME (foto). Já o jornal (EDITORIA CONECTA EIRELI -ME) está no nome do então, Ricardo Loyola de Souza (foto).

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