XI Congresso de Direito das Famílias

Entre os dias 25 e 27 de outubro, aconteceu o XI Congresso de Direito das Famílias, do IBDFAM, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Nos últimos anos, as questões afetivas saíram, literalmente, das sombras, ganharam grande relevância social. Inclusive, se tornaram, princípio dentro do ordenamento jurídico. Isso explica, por exemplo, tantas decisões ancoradas nas relações afetivas entre membros de uma família.  Hoje, a Legislação de Direito de Família, os estudos psicológicos, a Legislação e a própria Jurisprudência são todos baseados nesse tipo de relações.

VII Congresso de Direito das Famílias
A advogada Rachel Serodio de Menezes participou do XI Congresso de Direito das Famílias

“Não à toa vemos inúmeras sentenças apoiadas na paternidade sócio-afetiva prevalecendo sobre a paternidade biológica, e isso é algo transformador para toda a sociedade”, comemora a advogada Rachel Serodio de Menezes. Ela é especialista na área e participa do XI Congresso de Direito das Famílias, realizado pelo IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. O evento acontece entre os dias 25 e 27 de outubro, em Belo Horizonte.

Dra. Rachel Serodio de Menezes explica ainda que a Cláusula Geral de Inclusão vê como admissível, nesses casos, a eliminação de qualquer pessoa que preencha os requisitos de afetividade, entre outros aspectos. “Significa que o objeto da norma são, efetivamente, as pessoas que integram a família. E é a elas que a Lei assegura os benefícios intrínsecos desse sentimento de afinidade, do cuidado”, esclarece a especialista.

Este ano, o XI Congresso do IBDFAM tem como tema “Famílias, Afetos e Democracia: 20 anos de transformações”. Expert em Direito das Famílias, Dra. Rachel acredita que a temática escolhida segue alinhada com o que importa, em essência, que é a qualidade dos laços familiares. O sistema de adoção no Brasil, questões de herança e a priorização da guarda compartilhada estão entre os assuntos a serem discutidos, na ocasião.

 

 

 

Fonte: Assessoria de imprensa

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